Empresários que não repassam ICMS ao fisco serão acionados criminalmente

14 Novembro 2017

Pelo menos 20 empresários estão na mira do Ministério Público na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia vai acionar criminalmente os empresários que não repassam à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores. Segundo o MP, somente este ano, mais de R$ 500 milhões do imposto foram registrados e não repassados ao fisco baiano por dezenas de empresas, inclusive de grande porte. Até o momento, cerca de 20 empresários já foram identificados e são alvos da ação.

PF descobre fraudes de R$ 500 mil em benefícios da Previdência

14 Novembro 2017

Operação Contrafeito, deflagrada nesta segunda-feira, 13, em Salvador, mobiliza efetivo de 50 policiais e 12 técnicos do INSS para cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão contra organização que usava exames médicos falsos

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 13, em Salvador, a Operação Contrafeito para desarticular organização que teria desviado R$ 500 mil dos cofres públicos por meio de fraudes na concessão de benefícios previdenciários. A ação conta com apoio do Núcleo de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

Wellington Fagundes apresenta projeto para mudar Lei Kandir

14 Novembro 2017

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) relator da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional apresentou um projeto que prevê as alterações na lei Complementar 87, a Lei Kandir, que dispõe sobre as compensações das perdas do ICMS. O projeto prevê a unificação das transferências de recursos da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) em uma única compensação pela desoneração das exportações.

Detalhes sobre sua proposta foram explicadas pelo republicano na semana passada durante reunião promovida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) com a participação de cerca de 80 prefeitos, representantes do governo do Estado e deputados.