Mobilização parlamentar reúne Fisco em Brasília

31 Agosto 2017

Com o objetivo de buscar apoio parlamentar para fortalecer as frentes de trabalho da Fenafisco, representantes dos sindicatos filiados à entidade de várias regiões do país estiveram em Brasília, nos dias 29 e 30 de agosto, em mais uma semana de atividades no Congresso Nacional, oportunidade em que também acompanharam a tramitação de projetos que tratam do desenvolvimento econômico do país, como alterações na Lei Kandir e reforma Tributária.

Secretaria de Fazenda do Piauí alerta para último prazo de adesão ao Refis 2017

31 Agosto 2017

Órgão encerra nesta quinta-feira (31) o prazo para os contribuintes regularizarem os débitos com o Fisco Estadual e ICMS.

Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) encerra nesta quinta-feira (31) o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), que é a recuperação fiscal de impostos atrasados. O pagamento foi prorrogado por mais um mês, devido a procura dos contribuintes para regularização dos débitos.
Para facilitar a negociação das dívidas, o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, destacou que este ano o parcelamento do Refis aumentou para 180 meses, ou seja, 15 anos, sem anistia de juros e multa. O pagamento pode ser feito com ou sem entrada.
"O importante é que o contribuinte não deixe para última hora. Quem quiser se regularizar com o Fisco Estadual e dívidas em ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] podem procurar qualquer agência da Sefaz para fazer o parcelamento, praticamente sem entrada. Os impostos como IPVA e taxa do Detran não são abrangidos", explicou o secretário.
Desde o início da campanha, em 03 de julho, já foram negociados e parcelados R$ 140,43 milhões. O Refis 2017 foi regulamentado pelo decreto nº 17.235, de junho de 2017, que institui o Programa de Parcelamento Especial para o pagamento de créditos tributários, relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Vale lembrar que esse programa de parcelamento especial abrange créditos vencidos até 31 de maio de 2017, inclusive aqueles já parcelados anteriormente cancelados ou ativos, na esfera administrativa ou judicial, desde que requeridos até o fim do prazo do Refis 2017.
"A não regularização pode ocasionar algumas penalidades, a exemplo da inclusão do nome do devedor no Serasa, proibição de contratar com setor público, antecipação do pagamento do imposto (ICMS) na entrada de mercadorias no estado, dentre outras", destacou Rafael Fontenele.

Fonte: G1/PI

Receita Federal regulamenta tributação de remessas ao exterior

31 Agosto 2017

As alíquotas incidentes sobre remessas para o exterior serão alteradas, segundo Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1732/2017, publicada hoje (29) no Diário Oficial da União.