Maioria do Supremo barra tentativa de anular delação da JBS

23 Junho 2017

Ministros também concordaram que Edson Fachin deve ser relator do caso na corte

Julgamento será retomado na quarta que vem, mas resultado é vitória para a Lava Jato

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira por manter Edson Fachin na relatoria do processo que envolve as delações da JBS. Os magistrados também chancelaram a competência dele para homologar o acordo de colaboração firmado pelos irmãos Batista com a Procuradoria-Geral da República. Com isso sai fortalecida a Operação Lava Jato, uma vez que caso os magistrados tivessem tomado decisão contrária se abriria um precedente para que outras delações que foram chanceladas de forma individual por ministros da Corte fossem questionadas futuramente na Justiça. “Estamos acompanhando o relator [Fachin] no sentido de evitar demandas que questionem a delação premiada”, afirmou o ministro Luiz Fux. A sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28).

Eduardo Braga apresenta voto em separado contra a reforma trabalhista

23 Junho 2017

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou o primeiro voto em separado (relatório alternativo) contra a reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A votação do projeto de lei da Câmara (PLC 38/2017) na comissão está prevista para a próxima quarta-feira (28).

Para que o voto em separado de Eduardo Braga seja submetido a votação, os senadores precisariam rejeitar o voto do relator na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Líder do governo no Senado, Jucá defende o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Aliados de Temer na Câmara avisam que reforma da Previdência só avança no próximo governo

23 Junho 2017

O Palácio do Planalto foi avisado por importantes aliados no Congresso que dificilmente o governo consegue aprovar a emenda constitucional da reforma da Previdência, mesmo a médio prazo. A previsão dos aliados de Michel Temer é que as próximas tentativas de levar o tema ao plenário da Câmara, para mudar aposentadorias e pensões, passou para setembro ou outubro. Os governistas admitem que apenas a definição da idade mínima de 65 anos para trabalhadores urbanos e 62 anos para mulheres poder ser um ponto em comum que deve ser aprovado no texto.