Artigo: Reforma tributária: de quem para quem

29 Agosto 2017

Charles Alcantara*

Em meio à justificativa de retomada da economia, o governo se articula sobre um novo projeto de reforma tributária. Medida necessária, mas que requer um acompanhamento minucioso. É hora de levantar, mais uma vez, a bandeira de uma distribuição justa de tributos entre os entes federados. Oportuno falar sobre o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de receita estadual e um dos tributos mais afetados pela crise. 

Reunião preparatória define estratégias de trabalho parlamentar

29 Agosto 2017

Atendendo a convocação da diretoria Parlamentar da Fenafisco para mais uma semana de atividades no Congresso Nacional, dirigentes do Fisco Estadual e Distrital de diversos estados estão reunidos em Brasília, na manhã terça-feira (29), oportunidade em que discutem ações para garantir a participação dos parlamentares no Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro e no  Ato Público PEC 186 – O Fisco e a Sociedade juntos pelo fim da Sonegação ”, eventos agendados para os dias 12 e 13 de setembro, respectivamente, ambos na Câmara dos Deputados.

Especialistas dizem temer impacto social das reformas trabalhista e previdenciária

29 Agosto 2017

Representantes de entidades sindicais, dos empregadores e dos magistrados do trabalho debateram na Comissão de Direitos Humanos (CDH) as consequências da entrada em vigor da reforma trabalhista, já sancionada (Lei 13.467/2017), e da possível aprovação da reforma da Previdência, em discussão no Legislativo. Para quase todos os convidados, a nova legislação aumentará a terceirização, levará à redução dos direitos dos trabalhadores e trará impacto sobre a arrecadação da Previdência.