Impasse e indefinição sobre as metas fiscais

15 Agosto 2017

Um impasse em torno do déficit da União fez com que o governo adiasse pela segunda vez ontem o anúncio da revisão das metas deste ano e de 2018. O Ministério da Fazenda defende que ambas sejam de R$ 159 bilhões, mas uma ala do governo quer que sejam ampliadas para cerca de R$ 170 bilhões.

A definição das metas em R$ 159 bilhões já tinha sido resultado de muitas negociações entre a equipe econômica e a equipe política de Temer na semana passada. Na sexta-feira, o governo tinha praticamente acertado ampliar o déficit deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e, para o próximo ano, de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

Lei Complementar 160/2017: o fim da guerra fiscal?

15 Agosto 2017

Após mais de 3 anos de discussão perante o Congresso Nacional e com a recente sanção pelo Presidente da República, na última terça-feira foi publicada Lei Complementar 160, que trata da convalidação e da prorrogação dos incentivos fiscais concedidos unilateralmente por vários Estados da federação, sem a devida aprovação no CONFAZ.

Quem são os parlamentares e financiadores de campanha que devem bilhões à União

15 Agosto 2017

Um grupo de deputados e senadores inscritos na Dívida Ativa da União é responsável por um rombo de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos (R$ 1.458.826.055,19, mais precisamente), sem contar a “relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais” para a Câmara e Senado (VEJA LISTAS ABAIXO), entre pessoas físicas e jurídicas, muitas delas de propriedade dos próprios parlamentares ou apresentadas como partidos políticos. Caso a relação de doadores seja considerada na soma total da dívida ativa vinculada a políticos e campanhas, nas últimas eleições para deputado e senador, esse total pode ultrapassar as dezenas de bilhões de reais, uma vez que há diversas empresas doadoras em nome de parlamentares ou por eles representadas.