Plenário pode votar projeto que regulariza incentivos fiscais dos estados

23 Mai 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (23) sessão extraordinária para votar o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP 54/15). Esse é o único item da pauta de terça-feira.

Já na quarta-feira (24) poderão ser votadas oito medidas provisórias que estão próximas do prazo de validade – elas perdem a vigência entre os dias 29 de maio e 2 de junho.

CPI da Previdência discute impactos da reforma para a economia e aposentados

23 Mai 2017

Economistas e especialistas reunidos, nesta segunda-feira (22), em mais uma audiência pública da CPI que discute a reforma da Previdência apresentaram dados sobre contribuições e beneficiários, déficit, seguridade social e envelhecimento da população. O maior questionamento foi sobre o impacto das novas regras da aposentadoria nos regimes geral e próprio.

Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para o início de junho

23 Mai 2017

Presidente da Câmara defende manutenção da agenda legislativa e diz que não será instrumento para desestabilização do governo em um momento de grave crise política

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o período entre 5 e 12 de junho o início das discussões em Plenário sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16).