Conheça os pontos da reforma trabalhista que o relator indica para veto

30 Mai 2017

O relator do projeto da reforma trabalhista no Senado, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou relatório favorável à aprovação do PLC 38/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitando as emendas que foram apresentadas e mantendo o texto aprovado pelos deputados federais. Porém, Ferraço recomenda que seis pontos da reforma sejam vetados pelo presidente da República, Michel Temer.

Participantes de debate na CDH condenam reformas da Previdência e trabalhista

30 Mai 2017

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu, nesta segunda-feira (29), as reformas trabalhista e previdenciária, com quatro mesas de expositores. Todos os participantes criticaram as reformas, que, para eles, será um retrocesso de direitos para trabalhadores do país. Na reunião o senador Paulo Paim (PT-RS) lançou o livro O dragão debaixo da cama - Impacto das reformas na vida dos brasileiros, organizado por ele. Na Agência Senado.

Representantes de centrais sindicais, dos auditores fiscais, dos servidores públicos, do empresariado e de outras entidades da sociedade civil disseram que as reformas vão fragilizar a proteção dos trabalhadores. Questões como insalubridade, terceirização, trabalho intermitente, aposentadoria rural e negociado sobre o legislado foram todas citadas pelos expositores durante a audiência como atos prejudiciais das reformas.

Advogados previdenciários apontam erros da reforma na CPI da Previdência

30 Mai 2017

Advogados do ramo do Direito Previdenciário foram unânimes em afirmar, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que a reforma proposta pelo governo para o setor parte de diagnósticos equivocados e premissas seletivas. Para eles, a reforma é “aberrativa” e leva o país “para o abismo”. A audiência, realizada nesta segunda-feira (29), foi a sexta promovida pela CPI para tratar do assunto. Na Agência Senado.

Thais Maria Zuba explicou que as análises que justificam a reforma ignoram que o modelo escolhido para a Previdência brasileira já computa soluções para os seus próprios problemas. Segundo ela, os cálculos que apontam déficit no setor deliberadamente excluem receitas que, enquanto não têm caráter diretamente previdenciário, existem para minimizar riscos do sistema como um todo.