Notícias Fenafisco

Sem efeito da repatriação e do Refis, arrecadação da Receita sobe 4,2%

27 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

Os dados foram divulgados pelo órgão nesta sexta-feira (24).

Excluídos os recursos com a repatriação, que inflaram os dados de 2016, e as receitas com o Refis e com o aumento do imposto sobre combustíveis, que entraram no mês passado, a arrecadação administrada pela Receita Federal em outubro cresceu 4,2%.

Os dados foram divulgados pelo órgão nesta sexta-feira (24).

Em outubro de 2016, a repatriação de recursos ilegais no exterior rendeu R$ 46,8 bilhões. No mês passado, as receitas com o Refis totalizaram R$ 7 bilhões, e a arrecadação extraordinária decorrente de alta no PIS/Cofins de combustíveis somou R$ 2,7 bilhões.

Refis: com R$ 44 milhões arrecadados, Governo espera atingir meta até o fim do programa

27 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

O Refis foi instituído pela Lei 5.071 sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada no O Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 6 de outubro

Há pouco mais de três semanas para o fim do prazo de adesão ao Refis, o Programa de Regularização Fiscal de Mato Grosso do Sul, a arrecadação chegou a R$ 44 milhões até a última segunda-feira (20) e a expectativa é de que a meta seja atingida. “Temos a previsão de arrecadar 100 milhões de reais, e temos mais de 15 dias até a data final de 15 de dezembro, e a gente sabe que muitas pessoas deixam para o prazo final”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja ao participar de lançamento e entrega de obras em Dourados na última sexta-feira (24).

Congresso aprova R$ 99,3 milhões para publicidade do governo com Previdência

27 Novembro 2017
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Diante da dificuldade do governo em aprovar mudanças nas regras da aposentadoria, deputados e senadores autorizaram, na noite desta quarta-feira (22), a abertura de crédito de R$ 99,3 milhões para publicidade da Presidência da República com a reforma da Previdência. O projeto de lei foi aprovado durante sessão do Congresso Nacional.

Mesmo com texto enxuto, líderes apontam dificuldades para aprovar reforma da Previdência neste ano

27 Novembro 2017
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Com o objetivo de aprovar a reforma, governo retirou parte das propostas, mas PEC só seguirá para o Senado se tiver o apoio mínimo de 308 deputados. Ainda não há consenso entre partidos.

Mesmo depois de o governo ter apresentado uma proposta enxuta para a reforma da Previdência, líderes partidários ouvidos pelo G1avaliam que será difícil aprovar a proposta ainda neste ano.

Para esses líderes, apesar das mudanças, a reforma continua polêmica e, por isso, não há consenso sobre o projeto a ser aprovado.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admite que, para se obter os 308 votos necessários para a aprovação, será necessário um "trabalho árduo".

Conselho Deliberativo define ações em defesa da Previdência

26 Novembro 2017

 

Nos dias 23 e 24 de novembro a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, realizou mais uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da entidade. Em sua 186 ª edição, o evento realizado no Hotel Nacional, em Brasília, trouxe à discussão assuntos como Renúncias Fiscais e benefícios fiscais; Congresso Internacional e VII Plenafisco; Contribuição sindical, além de temas voltados à formatação da Administração Tributária contida no relatório do deputado Luiz Carlos Hauly.

ANFIP e Fenafisco querem tirar do ar propaganda enganosa do governo

24 Novembro 2017
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A ANFIP e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) lideram o ajuizamento de ação urgente contra a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência. O objetivo é impedir que os servidores públicos sejam usados indevidamente na propaganda governamental.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (23), durante audiência pública no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, realizada com a participação de diversas entidades e parlamentares para debater “A Previdência Social que queremos”.

A ação será protocolizada nesta sexta-feira (24), às 14 horas. Já manifestaram apoio à medida a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), o Sindaf-SP (Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários da Prefeitura do Município de São Paulo) e o SinafreSP (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo).

As entidades interessadas em integrar a ação têm até as 11 horas desta sexta-feira (24). É preciso entrar em contato com a Secretaria da ANFIP, por meio do 61 – 3251.8140 (Cássia), e solicitar a adesão.

Fonte: ANFIP

Servidores públicos criticam reforma da Previdência em audiência na CDH

24 Novembro 2017
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Servidores públicos criticaram nesta quinta-feira (23) a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo. Representantes de entidades sindicais da categoria participaram de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o tema.

Comissão especial aprova mudanças na Lei Kandir; texto vai ao Plenário

22 Novembro 2017
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O texto do relator, deputado José Priante, garante R$ 39 bilhões por ano, a partir de 2019, como reposição às perdas dos estados exportadores com a isenção de ICMS para produtos primários e semi-industrializados. A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21), o substitutivo do relator, deputado José Priante (PMDB-PA), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98 e mais 12 propostas que tramitam apensadas.

Reforma da Previdência não deverá ser ampla, diz Temer

22 Novembro 2017
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O presidente Michel Temer admitiu hoje (21) que a reforma da Previdência, que o governo pretende aprovar no Congresso Nacional, não deve ser “ampla”.

Banco Mundial vê espaço para aumentar tributos de ricos no Brasil

22 Novembro 2017
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Mesmo afirmando que há espaço para aumentar a tributação dos grupos de alta renda, por meio de impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de capital, o Banco Mundial não discute essas medidas em seu estudo divulgado nesta terça-feira. Para melhorar a equidade do sistema tributário, o Bird destaca também a necessidade de reduzir a dependência do Estado brasileiro dos tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres.