Notícias Fenafisco

Lei federal pode obrigar igrejas a pagar impostos

06 Fevereiro 2017

Com a volta dos trabalhos legislativos do Senado Federal nesta quarta-feira (1º), uma nova discussão promete dividir a opinião pública. Relatada pelo senador mato-grossense José Medeiros (PSD), a sugestão legislativa 02/2015 que pede o fim da imunidade tributária para entidades religiosas divide opiniões. Ela entrará em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Para o representante do Fórum Evangélico de Ação Social e Política em Mato Grosso (Fenasp), bispo Aroldo Telles, a sociedade precisa ver as igrejas na totalidade da sua contribuição social, que seria ‘gigantesca’.

A reforma da Previdência é mais grave do que parece

06 Fevereiro 2017

Uma das primeiras medidas de Michel Temer ao assumir a Presidência da República, em maio de 2016, foi retirar do Ministério do Trabalho a Previdência Social e transformá-la em uma secretaria subordinada ao Ministério da Fazenda. O então governo interino deixava clara a sua concepção das aposentadorias: um problema financeiro, antes de tudo.

Em 6 de dezembro, o governo apresentou ao Congresso, sem nenhuma consulta à sociedade, a PEC 287, maior e mais radical conjunto de mudanças na Previdência Social desde a promulgação da Constituição, em 1988. Apesar da falta de diálogo, entidades sindicais e movimentos sociais têm se organizado para debater o assunto e alertar a população para os efeitos das medidas em debate no Legislativo.

Sindifisco-PB se reúne na terça para decidir pauta de reivindicação com governo

O ex-vereador e economista Antônio Pereira, representando o Sindifisco afirmou, durante entrevista na Rádio Campina FM, que o Sindifisco, tentou de todas as formas, dialogar com o Governo do Estado para apresentar as demandas e não conseguiu.

Reforma trabalhista: Rodrigo Maia constitui comissão especial

06 Fevereiro 2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) constituiu, na última sexta-feira (3), a comissão especial que vai debater e votar, conclusivamente, o PL 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O ato seguinte vai ser instalar o colegiado assim que os líderes partidários indicarem seus membros.

Câmara instala comissão que vai examinar reforma da Previdência

06 Fevereiro 2017

A Câmara dos Deputados pode instalar, nesta semana, a comissão especial vai debater e votar a reforma da Previdência (PEC 287/16). O presidente do colegiado e o relator dos trabalhos já estão indicados, que serão, respectivamente, os deputados Sergio Zveiter (PMDB-RJ) e Arthur Maia (PPS-BA).

Mais de duas mil emendas devem ser apresentadas à PEC da Reforma da Previdência

06 Fevereiro 2017

Enquanto o Deputado Rodrigo Maia (RJ) era eleito o novo Presidente da Câmara nesta quinta-feira (2), as entidades que compõem o movimento “A Previdência é Nossa! Pelo Direito de se Aposentar” lotaram o plenário 16 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa. A audiência foi coordenada pela Deputada Erika Kokay (PT-DF) como parte do calendário de ações contra a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência).

Movimento “A Previdência é Nossa” realiza ato público no dia 9 de fevereiro

02 Fevereiro 2017

Evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, às 9h30. Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes e Erika Kokay estão entre os parlamentares confirmados. Expectativa é que o debate alcance toda a classe trabalhadora. O movimento “A Previdência é Nossa” irá realizar Ato Público em Defesa da Previdência Social no dia 9 de fevereiro, às 9h30, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes e Erika Kokay estão entre os parlamentares confirmados. A expectativa é que o debate sobre os prejuízos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016 pode causar alcance toda a classe trabalhadora.

Auditoria Cidadã: Entrevista com Maria Lúcia Fattorelli. A contrarreforma da Previdência

02 Fevereiro 2017

Sob o discurso da austeridade, que busca “justificar” o injustificável arroxo nos investimentos sociais, o Estado tem privilegiado políticas que, no fim das contas, servem ao pagamento de juros bancários. É nesse sentido que a contrarreforma se movimenta. “Investigações realizadas pela Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil e em várias partes do mundo têm demonstrado que grande parte das dívidas públicas são geradas por certos mecanismos financeiros que atuam tanto em sua origem como em seu contínuo crescimento. Em vez de aportar recursos, a dívida pública é um esquema de transferência de recursos principalmente para o setor financeiro”, explica Maria Lucia Fattorelli, em entrevista por e-mail à IHU On-Line.

MS: Empresários e produtores rurais ganham prazo para prestar contas ao fisco estadual

Empresários e produtores rurais de Mato Grosso do Sul receberam um prazo maior para entrega de prestação de contas. De acordo com documento publicado em Diário Oficial pelo governador Reinaldo Azambuja, os estabelecimentos que ainda não entregaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativa a períodos cujo prazo de entrega original tenha vencido antes de 14 de dezembro de 2016, poderão entregar até o dia 31 de março.

Eunício Oliveira promete gestão voltada para anseios da sociedade e interesses da nação

02 Fevereiro 2017

Em seu primeiro pronunciamento ocupando a cadeira de presidente do Senado Federal, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) prometeu que sua gestão será marcada pelo diálogo e entendimento, na busca por mais sintonia entre o Legislativo e a sociedade, com os anseios da população e os interesses da nação sempre em primeiro plano.

Eunício afirmou que dedicará toda sua experiência de vida, profissional e política, na presidência do Senado e do Congresso Nacional. Ele disse que vai trabalhar com toda sua capacidade gerencial e política em prol da sociedade e do país.