Notícias Fenafisco

Receita Federal do Brasil: autonomia para a retomada do crescimento

22 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

“Ser benevolente, como se fez recentemente com o novo Refis, é um tapa na cara de quem trabalha no Fisco e um desrespeito à maioria da população brasileira que paga seus impostos em dia”

Fenafisco critica ataques do governo contra os servidores em audiência pública

21 Novembro 2017

O diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença (Formação Sindical), participou de audiência pública, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado (CDH), na segunda-feira (20), para debater o tema "Em defesa dos serviços públicos e contra o pacote de maldades".

Prorrogada MP que facilita renegociação de dívidas de estados e municípios com a União

21 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

O presidente da comissão mista da MP 801/2017, deputado Décio Lima,(esq.), cumprimenta o deputado Pedro Fernandes

 

Foi prorrogado por 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória (MP) 801/2017, que elimina alguns dos requisitos feitos a estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União. O ato que prorroga a vigência da MP foi publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União.

Entidades sindicais fazem defesa do serviço público e criticam medidas do governo

21 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

Entidades sindicais fizeram uma defesa do serviço público, durante a audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na tarde desta segunda-feira (20). Os participantes da audiência apontaram o serviço público como essencial para a sociedade brasileira, principalmente para os mais pobres, e criticaram as medidas do governo Temer.

Receita está em busca dos contribuintes “Tio Patinhas”, que guardam fortunas em casa

21 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

A Receita Federal está intrigada com um novo fenômeno entre os contribuintes do país: a “síndrome de Tio Patinhas”. Assim foi informalmente batizado o hábito de alguns brasileiros de guardar verdadeiras fortunas – dignas de ornar o cofre do mais rico pato dos quadrinhos - em casa. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO sob a condição de anonimato, cerca de 140 pessoas declararam ao Fisco que mantém pelo menos R$ 10 milhões em espécie debaixo do colchão.

Senado ameaça votar reforma da Previdência em março

21 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

Ao contrário do que o governo deseja, a votação da reforma da Previdência deve se arrastar para março do ano que vem. Se passar na Câmara na primeira semana de dezembro, a tramitação no Senado só deve ser concluída no último trimestre de 2018.

Artigo: Previdência, a reforma desidratada

21 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

Vilson Antonio Romero*

Segundo diagnosticam os profissionais que cultuam os deuses Asclépio (grego) ou Esculápio (romano), a desidratação ocorre quando o corpo usa ou elimina mais líquido do que o ingerido. Esse quadro de perda de líquidos e sais minerais pode ser nefasto e perigoso para idosos, crianças e pessoas com o sistema imunológico enfraquecido e, para os quais a atenção deve ser redobrada.

Uma vez que o termo “desidratação” tem sido utilizado por autoridades do Palácio do Planalto e por grande parte da mídia para anunciar o que pretende o governo federal em relação à reforma do sistema previdenciário brasileiro.

O governo, aliado aos segmentos empresariais, em especial os “abutres” do sistema financeiro, que tem como principal produto lucrativo os planos de previdência, está movendo mundos e fundos (por sinal, muitos fundos – em especial, públicos!) para remontar a base de apoio visando aprovar mudanças no seguro social.

Base esta, já que estamos falando em desidratação, “desarranjada” com as sucessivas denúncias de lama dentro e no entorno dos Palácios da Corte brasiliense e brasileira.

Embora haja uma sucessão de balões de ensaio soltos na mídia e pela mídia, ora por autoridades do Executivo, ora por mandaletes parlamentares, anunciam o foco na manutenção de três pontos da inaprovável PEC 287 (a proposta de reforma original, aprovada em Comissão Especial da Câmara e pronta para votação em plenário).

Seriam concentrados os esforços na fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), com tempo de contribuição de 25 anos e uma regra de transição.

Atualmente, o limite mínimo para se aposentar com o benefício integral é de 30 anos de contribuição para mulheres, 35 para homens, sem idade mínima; ou 60 anos para mulheres, 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

A hipótese desta reforma “desidratada” tem mobilizado o grupo de apoio ao governo no Congresso, buscando que o projeto simplificado seja aprovado, pelo menos em dois turnos na Câmara até dezembro, ficando o Senado para o início do próximo ano legislativo.

Parece que os reformistas palacianos aceitam deixar de fora o aumento da idade para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e mudanças na aposentadoria rural.

Porém, não pode ser descartada a edição de Medidas Provisórias (MPs) para mudanças importantes mas que não estão na Constituição Federal, como o endurecimento da aplicação do fator previdenciário e o fim da fórmula 85/95, o aumento da alíquota de contribuição (a MP 805/17 já o fez para os servidores públicos federais), a alteração do período de apuração do benefício (ao invés dos 80% maiores salários, computar todas as remunerações).

Mas o que preocupa e atordoa o trabalhador da iniciativa privada e do serviço público, além destas mudanças cruéis e draconianas é as autoridades e arautos do apocalipse não sinalizarem com mudanças na gestão e na transparência da Previdência, como as constatadas pela CPI do Senado que tratou do assunto.

No relatório da referida Comissão, aprovado por unanimidade, inclusive com voto do líder do governo no Senado, há uma série de alternativas de recuperação de recursos sagrados dos aposentados e pensionistas que, se tomadas ao pé da letra, em muito contribuiriam para manter a previdência em equilíbrio.

Mas o governo e o Senhor Mercado querem somente abocanhar mais uma fatia da previdência e gradativamente transformá-la em produto lucrativo, ao invés de mantê-la como o programa social fundamental para a cidadania. Tacanha esta visão. * Vilson Antonio Romero é auditor fiscal, jornalista, presidente do Conselho Curador da Fundação Anfip e diretor da Associação Riograndense de Imprensa.

* Vilson Antonio Romero é auditor fiscal, jornalista, presidente do Conselho Curador da Fundação Anfip e diretor da Associação Riograndense de Imprensa.


Fonte: Boa Informação | https://boainformacao.com.br


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Receita Estadual moderniza e simplifica declaração de débitos no Amapá

21 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

O Amapá vai passar a integrar um pequeno grupo de Estados que adotou medidas para modernizar a arrecadação própria. O fisco amapaense vai simplificar o procedimento de apuração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o mais moderno modelo de dedução do país: a Escrituração Fiscal Digital (EFD), da Receita Federal (RF) do Brasil.

Fala de Lula sobre reforma da Previdência é ‘populista’, diz Rodrigo Maia

21 Novembro 2017
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Proposta não tem lado: ‘É a salvação do Brasil’, diz deputado

Lula defendeu articulação para derrubar o projeto do governo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou fala do ex-presidente Lula (PT) contra a reforma da Previdência, chamando o discurso de “populista”.

Reforma da Previdência no Senado fica para 2018, diz Michel Temer

21 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

Para presidente, reforma passa na Câmara e economia dá 1 salto

Se Senado alterar parte do texto, promulgação deve ser fatiada

Presidente da República foi convidado do jantar do Poder360-ideias

O presidente Michel Temer disse na noite desta 2ª feira (20.nov.2017) que a reforma da Previdência só deve ser finalizada pelo Senado em 2018. A proposta, pronta para votação em 2 turnos na Câmara, também precisa passar pela avaliação dos senadores antes de ser promulgada.