Notícias Fenafisco

Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária

13 Dezembro 2018
Publicado em Na Mídia

Foi publicado no DOU o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal acerca de responsabilidade tributária tratada no inciso I do art. 124 do Código Tributário Nacional (CTN).

PL da securitização da dívida beneficia bancos, acusam deputados. Base e oposição obstruem votação

13 Dezembro 2018
Publicado em Na Mídia

Diversos partidos, de oposição e da base governista, declararam obstrução ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, do Senado, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Governo tentará aprovar duas reformas da Previdência já em 2019

13 Dezembro 2018
Publicado em Na Mídia

O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deverá tentar aprovar não uma, mas duas reformas da Previdência no ano que vem.

“Criptomoedas dão oportunidades de sonegação”, diz advogado brasileiro em artigo

13 Dezembro 2018
Publicado em Na Mídia

A Tributação das criptomoedas no Brasil, segundo a Receita Federal em respostas às questões 447 e 607 das Perguntas e Respostas do IRPF 2018, é equiparada a ativos financeiros.

Indicação de fora para a PGFN compromete combate à sonegação, diz sindicato

13 Dezembro 2018
Publicado em Na Mídia

Diante da possibilidade de o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, indicar o atual diretor jurídico do BNDES, Marcelo de Siqueira, para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) reafirmou nesta quarta-feira, 12, que a entidade é "firmemente contra indicações alheias aos quadros técnicos da carreira".

Preservação do teto de gastos é fundamental para ajuste gradual, diz Guardia

13 Dezembro 2018
Publicado em Na Mídia

Segundo o ministro, ao limitar o crescimento das despesas à inflação, o mecanismo do teto funciona como uma âncora das expectativas

Governo amplia benefícios fiscais para parques temáticos

13 Dezembro 2018
Publicado em Na Mídia

Tarifas de importação foram reduzidas de 20% para zero. Prazo para aquisição de equipamentos com isenção é de até 2 anos

Guardia diz que deverá sugerir veto ao PL que amplia benefícios fiscais

13 Dezembro 2018
Publicado em Na Mídia

Para ministro da Fazenda, reforma da Previdência deve ser o tema mais urgente do próximo governo. 'O sistema atual não é sustentável', afirma

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, negou na manhã desta terça-feira, 11, que a pasta teria recomendado aumento da carga tributária à equipe de transição de governo, enfatizando que a ideia não é elevar impostos para a população em geral.

Mourão defende reforma tributária para distribuir melhor as receitas

13 Dezembro 2018
Publicado em Na Mídia

"Somos da mais firme opinião de que temos de diminuir o peso que o governo central tem sobre os demais entes da federação", disse

Fazenda sugere medidas de aumento de tributo e de corte de subsídios

12 Dezembro 2018
Publicado em Na Mídia

'Panorama Fiscal Brasileiro' traz mapeamento da situação fiscal da União e reforça que sem reformas não será possível reequilibrar as contas públicas