Notícias Fenafisco

Ferraço lê relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais

14 Junho 2017
Publicado em Na Mídia

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu nesta terça-feira (13), na Comissão de  Assuntos Sociais, o seu relatório sobre o projeto de reforma trabalhista sem apresentar alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, recusando as mais de 200 emendas sugeridas na comissão. O projeto (PLC 38/2017) deve ser votado na próxima terça-feira (13).

Sem quórum, CCJ adia mais uma vez votação da admissibilidade da PEC das Diretas

14 Junho 2017
Publicado em Na Mídia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu avançar, nesta terça-feira (13), na análise da admissibilidade da “PEC das Diretas”. A reunião, convocada exclusivamente com essa finalidade, foi encerrada por falta de quórum.

Relator do novo Refis quer tornar projeto mais benéfico às empresas

14 Junho 2017
Publicado em Na Mídia

Newton Cardoso Jr., reconduzido ao posto de relator do projeto, pretende agora reduzir o pagamento mínimo inicial para adesão ao projeto, elevar a possibilidade de uso de créditos tributários nos pagamentos e ampliar o prazo para entrada no programa

Um dos artífices do processo que desfigurou o texto da Medida Provisória para parcelamento de débitos tributários encaminhado pelo governo no início do ano, transformando-a num generoso programa de refinanciamento de dívidas, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) foi eleito ontem relator da nova MP 783, enviada para substituir a anterior. E, apesar do acordo selado com o governo no fim de maio para a nova MP, o relator já prepara mais mudanças.

Comissão da Câmara adia novamente votação da PEC das Diretas

14 Junho 2017
Publicado em Na Mídia

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou para a próxima semana a votação de admissibilidade da PEC das Diretas (leia a íntegra do texto). O projeto permitiria a convocação de eleições diretas até 6 meses antes do fim do mandato.

A autoria do texto é do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e a relatoria é de Esperidião Amin (PP-SC). A Constituição prevê atualmente que a realização de eleições diretas podem ser realizadas apenas nos 2 primeiros anos do mandato. Ou seja, em uma hipotética saída de Michel Temer da presidência, seriam convocadas eleições pelo modo indireto, isto é, pelo voto de senadores e deputados.

Saiba mais sobre os relatórios alternativos apresentados pela oposição ao projeto de reforma trabalhista

14 Junho 2017

Contrários ao projeto (PLC 38/2017) da reforma trabalhista, senadores da oposição apresentaram na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votos em separado – relatórios alternativos ao do relator – pedindo a rejeição da matéria. O relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi lido nesta terça-feira (13), assim como os votos de Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA). A votação ocorrerá no dia 20.

Deputados aprovam projeto que cancela precatórios não sacados há dois anos

14 Junho 2017
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7626/17, que cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos em banco federal e que não foram sacados pelos beneficiários. Foi aprovado o substitutivo do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da proposta pela Comissão de Finanças e Tributação. A matéria será enviada ao Senado. 

Conselho Deliberativo da Fenafisco aprova adesão à Greve Geral do dia 30 de Junho

13 Junho 2017

NOTA PÚBLICA

O Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em sua 182ª Reunião Extraordinária, realizada na cidade de São Luís-MA, nos dias 8 e 9 de junho de 2017,

Governo deve corrigir tabela do IR em até 4%

13 Junho 2017
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A vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ter dado fôlego ao presidente Michel Temer, mas ainda não tirou o governo das cordas. Além de impopular, Temer tem agora uma base fragilizada no Congresso e enfrentará uma denúncia de corrupção que será apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Diante disso, a ordem do Palácio do Planalto é que a equipe econômica tire do papel medidas que possam minimizar os efeitos negativos do cenário político.

Sindifisco-MG reivindica suspensão do parecer da AGE sobre teto constitucional

Na sexta-feira, 9 de junho, o Sindifisco-MG encaminhou requerimento à Advocacia Geral do Estado reivindicando a revisão e suspensão do parecer nº 15.844/17, em que a AGE se manifesta favorável ao ressarcimento por parte dos servidores de valores recebidos acima do teto remuneratório do funcionalismo estadual antes de 18/11/2015, data de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o teto constitucional.

Sindifisco-PA é parceira do 13º Enif

Belém será sede do 13º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal (Enif), dos dias 25 a 27 de setembro, que terá como tema central o combate a fraude fiscal estruturada que envolve grandes valores sonegados.