Notícias Fenafisco

Artigo: O trabalho do Fisco

22 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

Do que servem as datas comemorativas se não trouxerem reflexões? Na semana em que se comemora o dia do auditor fiscal, 21 de setembro, faz-se necessário falar de uma categoria que, nas respectivas esferas de poder e em proporção nacional, se dedica a fiscalização e arrecadação tributária.

Papel do Fisco na recuperação da economia do Estado foi tema de discussões em evento promovido pelo Sindifisco-AM

22 Setembro 2017
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Contribuintes que sonegaram R$ 340 mi em imposto serão investigados pela Polícia Civil

Manaus – A importância do papel do Fisco no momento de crise por qual passa o Brasil para recuperar a economia do Amazonas pautou o debate na abertura do evento que celebrou o Dia do Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, promovido pelo Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM), no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).

Contribuintes que sonegaram R$ 340 mi em imposto serão investigados pela Polícia Civil

22 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) investigará aproximadamente 200 contribuintes que estão em débito com a Secretaria de Fazenda de Goiás (Sefaz) referente ao Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviço (ICMS).

De acordo o gerente especial de Processo e Cobrança da Sefaz, Marcos Rogério Barreto, cerca de mil autos de infração foram encaminhados à Polícia Civil esta semana, que possuem indícios de prática de crimes contra a ordem tributária.

Com Refis, arrecadação de impostos sobe em agosto, diz Receita

22 Setembro 2017
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Programa de refinanciamento de dívidas, que foi estendido até o fim de setembro, rendeu R$ 1,8 bilhão; resultado de agosto é o melhor desde 2015

A arrecadação do governo federal subiu 10,78% em agosto sobre igual mês de 2016, a 104,206 bilhões de reais. O desempenho foi beneficiado pelo montante levantado no programa de parcelamento tributário, o Refis, e pela melhora na arrecadação de tributos sobre o lucro. O resultado foi o melhor para o mês desde 2015.

Em seu relatório mensal, a Receita atribuiu o avanço ao pagamento à vista de valores no âmbito do Refis, bem como a pagamentos de estimativa mensal, tanto por parte de empresas financeiras quanto não financeiras.

Só com o Refis, cujo prazo de duração foi estendido pelo governo para o fim deste mês, foram arrecadados 1,804 bilhão de reais em agosto. Segundo a Receita, também foram arrecadados 1,213 bilhões de reais com o parcelamento de dívida ativa, ação que também é admitida no âmbito do Refis. No total, já foram 5,455 bilhões de reais com o programa neste ano.

O governo ainda tenta pactuar com o Congresso um novo texto para o Refis, após parlamentares apontarem dureza excessiva nas regras atuais, que já haviam sido substancialmente afrouxadas em relação à primeira versão do programa concebida pela equipe econômica, que não permitia desconto sobre multas e juros.

Lucro
A arrecadação com Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social sobre o lucro líquido teve alta de 24,60% ante agosto do ano passado, a 12,711 bilhões de reais. O desempenho no mês também foi beneficiado, em especial, pela alta de 11,12% com Cofins/Pis-Pasep, a 23,586 bilhões de reais, além do aumento de 4,44% na receita previdenciária, a 32,681 bilhões de reais.

Dificuldades
O governo vem enfrentando desafios para fechar as contas públicas, após dois anos seguidos de recessão que afetaram a arrecadação. Para este ano e o próximo, as metas de déficit primário foram pioradas a 159 bilhões de reais.

Esse afrouxamento e o resultado positivo da arrecadação em agosto devem dar espaço para o governo descontingenciar parte dos cerca de 45 bilhões de reais que havia congelado no Orçamento para garantir o cumprimento da meta anterior, que era de um rombo de 139 bilhões de reais para o governo central. Essa decisão deverá ser publicada até o fim da semana, no relatório bimestral de receitas e despesas.

No acumulado dos oito primeiros meses do ano, a arrecadação foi de 862,739 bilhões de reais, aumento real de 1,73% em relação a igual etapa do ano passado.

Fonte: Veja

Receita abre consulta pública sobre operações em espécie acima de R$ 30 mil

21 Setembro 2017
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Medida poderá combater lavagem de dinheiro, financiamento ao tráfico de armas e terrorismo

A obrigatoriedade de informar sobre operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, com liquidação em espécie, é tema de consulta pública da Receita Federal. Quem quiser participar e opinar sobre o assunto tem até 6 de outubro para encaminhar as sugestões por meio do site do órgão, na seção “Consultas Públicas e Editoriais”.

Segundo a proposta, as operações seriam reportadas em formulário eletrônico disponível no site da Receita Federal, denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).

Henrique Meirelles afirma que denúncias contra Temer não afetam Reforma da Previdência

21 Setembro 2017
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Questionado se a nova denúncia contra o presidente Michel Temer vai atrapalhar a votação da previdência, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles disse que o país não pode correr o risco de entrar no ano que vem com a reforma ainda pendente.

Servidores defendem corte nos duodécimos e taxação do agronegócio de MT

21 Setembro 2017
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Fórum Sindical garante que servidores são os prejudicados com PEC

Os membros do Fórum Sindical estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira com representantes do Governo de Mato Grosso, onde foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, que limita  o orçamento público por 10 anos. A proposta foi elaborada pelo Executivo, e encontra-se na Assembleia Legislativa.

Senadores divergem e adiam discussão sobre financiamento de campanhas

21 Setembro 2017
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O plenário do Senado inciou nesta quarta-feira (20) o debate sobre as novas regras para o financiamento das eleições. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Deficit fiscal: qual o impacto na sociedade?

21 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

Recentemente, o Congresso Nacional concluiu a votação do projeto que revisou as metas fiscais – teto de gastos – do governo central, autorizando-o a fechar as contas públicas com deficit primário – quando os gastos são maiores que a arrecadação – de R$ 159 bilhões em 2017 e, também, em 2018. Teoricamente, com a ampliação, o Planalto terá um fôlego maior no caixa para fazer frente às despesas obrigatórias – determinadas pela Constituição ou por lei – que estão em crescimento, em contraposição às receitas, que ficaram muito abaixo do que era esperado. “Isso pode trazer alívio no curto prazo, mas não recupera a confiança do mercado na economia”, afirma Roberto Luis Troster, consultor e ex-economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).