Notícias Fenafisco

STF suspende sessão e retomará julgamento da reforma trabalhista nesta quinta

10 Maio 2018
Publicado em Na Mídia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (10) o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da reforma trabalhista que restringe a gratuidade judicial para pessoas pobres. É a primeira ação contra a reforma trabalhista analisada pelo plenário do Supremo.

Paim defende novas regras para as dívidas dos estados e compensação pela Lei Kandir

10 Maio 2018
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O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta quarta-feira (9) em Plenário a aprovação do Projeto de Lei (PLS) 561/2015, de sua autoria. O texto altera o índice de correção das dívidas dos estados com a União. Atualmente, a dívida é corrigida pelo IGP-DI, mais 6%. Pela sua proposta, continuou o senador, o índice passaria a ser o IPCA e sua apliação seria retroativa à data de assinatura de contrato de crédito.

Lúcia Vânia pede aprovação de projeto que regula isenções fiscais

10 Maio 2018
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A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) defendeu nesta quarta-feira (9) em Plenário a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/2015, que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal para disciplinar a concessão de benefícios tributários. O texto aguarda a apresentação de emendas para a votação na ordem do dia.

Requião sugere reforma tributária para reduzir Imposto de Renda dos mais pobres e gerar empregos

10 Maio 2018
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O senador Roberto Requião (PMDB-PR) anunciou nesta quarta-feira (9) em Plenário a apresentação de um projeto de reforma tributária com objetivo de diminuir os impostos cobrados dos assalariados e fomentar a criação de empregos, ao desestimular o investimento no mercado financeiro em detrimento da economia real.

Pedido de registro da Febrafisco é arquivado pelo Ministério do Trabalho

09 Maio 2018

O Ministério do Trabalho arquivou o pedido de registro sindical solicitado em 2016, pela  Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal – Febrafisco, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9).

Fenafisco recebe visita do Fisco municipal

09 Maio 2018
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Dirigentes da Federação Nacional do Fisco Municipal (Fenafim) fizeram visita de cortesia à Fenafisco, nesta quarta-feira (8). O encontro, além de aproximar as entidades teve como objetivo discutir o Sistema Tributário Nacional, especificamente no que tange à tributação de bens e serviços, além das competências arrecadatórias dos estados e municípios.

Na oportunidade, o diretor da Fenafisco, Pedro Lopes, oficializou o convite ao presidente da entidade, Carlos Cardoso, para que a Fenafim participe do Fórum Internacional Tributário (FIT), evento que vai reunir em São Paulo, nos dias 4, 5 e 6 de junho especialistas nacionais e internacionais para discutir diferentes práticas nos modelos tributários de países europeus, asiáticos, americanos e BRICS.

Organizado pela Anfip, Fenafisco e Sinafresp, o FIT integra o projeto Reforma Tributária Solidária, menos desigualdade, mais Brasil, que propõe um estudo aprofundado em busca de alternativas ao modelo brasileiro, com o objetivo de torná-lo mais justo, moderno e eficiente.

Instituição Fiscal defende revisão de benefícios tributários

09 Maio 2018
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O Congresso precisa rever a política de concessão de benefícios tributários para garantir o reequilíbrio das contas públicas, apontou nesta terça-feira (8) representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Relator tenta acordo com governo para votar proposta que altera Lei Kandir na próxima semana

09 Maio 2018
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Texto do relator obriga União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados e ao DF como compensação por perdas de arrecadação

A comissão mista especial que analisa mudanças na Lei Kandir (PLP 221/98) voltará a se reunir na próxima terça-feira (15), quando será feita uma nova tentativa de votar a proposta que obriga a União a compensar estados e Distrito Federal por perdas decorrentes da desoneração do ICMS nas exportações.

Entidades supermercadistas cobram reforma da Previdência ainda em 2018

09 Maio 2018
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Em cerimônia com o presidente Michel Temer, os presidentes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e da Associação Paulista de Supermercados (Apas) exaltaram as ações já implementadas pela gestão de Temer e cobraram a aprovação da reforma da Previdência ainda este ano. O emedebista participou nesta segunda-feira, 7, da abertura da Apas Show, feira do segmento na capital paulista.

Temer: seria útil votar reforma da Previdência para futuro presidente

09 Maio 2018
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Na entrevista, Michel Temer disse não ter dúvida de que os deputados e senadores votariam a reforma da Previdência antes do próximo governo

O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (7) que poderia suspender a intervenção federal na área da segurança pública que ocorre atualmente no Rio de Janeiro se houver clima político após as eleições para aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional ou caso os parlamentares queiram colocar em votação o fim do foro privilegiado para diversas autoridades. Ambas as matérias são propostas de emenda à Constituição (PEC), tipo de projeto que não pode ser votado enquanto a intervenção estiver em vigor.