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Livros Recomendados

Resenha:

Análise dos dispositivos Constitucionais da Nova Administração Tributária.
O alcance das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 42/2003 no texto da Constituição Federal.

Resenha:

A presente obra, motivo de defesa de tese na conclusão do curso de Direito, parte do pressuposto básico de que o assunto, embora bastante conhecido no âmbito do DIREITO PRIVADO, mereceu poucos estudos quanto a seus efeitos no campo do Direito Tributário. Realmente, o tema, até hoje, não tinha merecido um estudo tão detalhado. Com esse enfoque, a autora parte do relacionamento do Direito Tributário com os demais ramos do Direito, verifica o conteúdo das normas constitucionais e de legislação complementar que definem o campo e a amplitude da compensação, em matéria tributária, tece considerações sobre os conflitos com as limitações contidas no Código Civil, analisa toda as esparsas formas aplicáveis à compensação em matéria tributária, bem como faz um delicado exame da doutrina e da jurisprudência mais recentes. 

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Resenha:

Nesta obra, o autor tem o propósito de identificar as possíveis causas que provocam resistência aos tributos no Brasil e apontar caminhos que possam contribuir para uma relação mais harmoniosa entre o cidadão e os poderes públicos.

Mediante profunda pesquisa bibliográfica, parte da análise das principais teorias que explicam a origem do Estado, a sua evolução e os fins que justificam a sua existência. Traz-se à análise ainda, um breve resgate histórico da milenar atividade da tributação e a sua relação com as grandes revoluções mundiais e com os principais conflitos no Brasil.

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Resenha:

A Lei n.º 8.137/90 define os crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo. O sistema tributário é constituído pelo conjunto de tributos vigentes em um país em determinada época, sem distinção entre os de competência federal, estadual ou municipal, e pelo conjunto de regras jurídicas que disciplinam os tributos.

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Número de Páginas: 671

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Resenha:
Nesta obra, que objetiva servir como material de apoio para quem vai disputar as vagas dos concursos organizados pela ESAF, o autor Ruben Gueiros, especialista em Direito Tributário e Legislação de ICMS, comenta parte das últimas provas de Direito Tributário elaboradas pela Escola de Administração Fazendária – ESAF.

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Resenha:
O autor foi assessor da Secretia da Fazenda, Diretor da Receita Estadual, é economista e a´posentado do cargo de Fiscal de Tributos do RS.

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Resenha:

Com a possibilidade de uma reforma tributária, é oportuno o estudo de Marcelo Viana Salomão sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) na importação, publicado pela Atlas como parte da coleção Temas Jurídicos, sob o título ICMS na Importação.

Esse imposto, o ICMS, é uma das figuras sujeitas a mudanças no sistema atual, substituído pelo imposto sobre valor agregado, de competência da União. Com ou sem mudança, a situação alcançada pela incidência continua a ser objeto das preocupações das normas jurídicas sobre o gravame.

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Resenha:
Nesta obra o autor Ruben Gueiros, que é Auditor Fiscal da Receita estadual de Minas Gerais, faz uma análise crítica e, às vezes, histórica das principais jurisprudências dos Superiores Tribunais: Supremo Tribunal Federal – STF – e Superior Tribunal de Justiça – STJ, revelando novas concepções jurídicas, historiando algumas vezes sumulados prejudicados com publicações de novas normas e auxiliando ao leitor quanto aos temas que retratam cada súmula.

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Resenha:

O livro de autoria da Profa. Maria José Teixeira Lopes Gomes e co-autoria do auditor fiscal José Galdino Lopes Filho é de uma autenticidade relevante.

Trata-se de uma produção que alcança o período desde quando a Secretaria da Fazenda foi criada, pelo então Presidente da Paraíba, João Pessoa Cavalcante de Albuquerque, em 14 de novembro de 1928, chegando ao tempo presente.

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Número de Páginas: 352
ISBN: 85-87054-42-2

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Resenha:
O processo fiscal administrativo federal é descrito por especialistas de forma didática, com comentários e explicações sobre cada artigo da lei reguladora, informações da jurisprudência ligada ao assunto e remissão a atos fazendários, independentemente de sua natureza de norma complementar da legislação tributária, os artigos 96 e 100 do Código Tributário Nacional (CTN). Além da variedade de dados reunidos e organizados de forma a facilitar sua utilização, a qualificação dos autores de Processo Fiscal Administrativo Comentado recomenda sua leitura.
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Editora: Livre Expressão
Número de Páginas: 160
Ano de Publicação: 2010
Localização: Rio de Janeiro - RJ
ISBN: 978-85-7984-027-2

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Editora: Gráfica Bandeirante
Número de Páginas: 52
Ano de Publicação: 2009
Localização: BRASILIA/DF
Onde Comprar: Contatar Com o Autor Na SINAFITE (061)3328.3658

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