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A Reforma Tributária Necessária – Diagnósticos e premissas

A Reforma Tributária Necessária – Diagnósticos e premissas
Autor:
Data:
06 Agosto 2018

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Escrito por 42 especialistas, contempla 39 artigos (804 páginas).

Parte-se do pressuposto que o caráter regressivo do sistema tributário é uma das razões da vergonhosa distribuição da renda no Brasil, o aspecto mais pungente das disparidades sociais brasileiras. Entretanto, há muitas outras desigualdades, que estão por toda a parte. Em pleno século 21, o país ainda não foi capaz sequer de enfrentar desigualdades históricas herdadas de mais de três séculos de escravidão. Para que se enfrentem as diversas faces da crônica desigualdade social brasileira é necessário que a reforma tributária seja ampla, contemplando a totalidade das suas anomalias. Nesse sentido, sugere-se que ela seja pautada por oito premissas: 1) deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento; 2) deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de Bem-estar Social; 3) deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta (tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas; tributação internacional para combater a evasão e os paraísos fiscais; tributação das transações financeiras; e tributação da propriedade e a riqueza); 4) deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta; 5) deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo; 6) deve considerar a tributação ambiental; 7) deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional; e 8) deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga, pela revisão das renúncias fiscais e pelo combate à evasão fiscal.

Esta iniciativa é um convite para um debate amplo, plural e democrático em torno do tema e dirige-se a toda classe trabalhadora, aos sindicatos, associações, movimentos sociais, entidades de representação profissional e empresarial, partidos políticos, parlamentares e a todos os membros da sociedade brasileira que querem um país justo, democrático e civilizado.

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