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ICMS na importação

ICMS na importação
Autor:
Marcelo Viana Salomão
Data:
15 Março 2017
Resenha:

Com a possibilidade de uma reforma tributária, é oportuno o estudo de Marcelo Viana Salomão sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) na importação, publicado pela Atlas como parte da coleção Temas Jurídicos, sob o título ICMS na Importação.

Esse imposto, o ICMS, é uma das figuras sujeitas a mudanças no sistema atual, substituído pelo imposto sobre valor agregado, de competência da União. Com ou sem mudança, a situação alcançada pela incidência continua a ser objeto das preocupações das normas jurídicas sobre o gravame.

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Caracteristicas

O autor, advogado tributarista e mestre em direito tributário pela PUC de São Paulo, fecha o foco na norma jurídica contida no artigo 155, parágrafo segundo, inciso nove. E faz a interpretação sistemática e verifica a natureza dos tributos pela análise do binômio hipótese de incidência/base de cálculo.

Depois de revelar a natureza do imposto e definir cada critério de sua regra matriz, Salomão faz o exame sob o prisma do sistema constitucional tributário, com o objetivo de analisar características, alcance e conseqüências resultantes desse novo âmbito de competência impositiva dos estados e do Distrito Federal.

O desconhecimento da natureza desse imposto de importação por parte dos legisladores já causou a publicação de leis que ferem a hipótese tributária prevista na Constituição Federal. Para se ter uma idéia, a própria lei complementar 87/96, considerada o "código nacional do ICMS", viola regras constitucionais diretamente relacionadas a esse imposto de importação estadual, como no caso da sujeição passiva.

O livro organiza o tema central situando-o dentro do sistema jurídico brasileiro, para depois examinar o sistema constitucional tributário, em especial os artigos 145 e 154 da Constituição Federal. Esse percurso é necessário para descobrir o critério que revela a identificação dos tributos e de suas espécies, baseado na fórmula: hipótese de incidência/base de cálculo. O critério estabelecido pelo artigo quarto do Código Tributário Nacional (CTN) contraria a fórmula constitucional e está superado. Tanto o ICM quanto o ICMS são estudados em relação à Constituição Federal, com exame dos critérios (material, espacial, temporal, pessoal, quantitativo) e das regras matrizes, para finalmente entrar no tema central, o imposto de importação estadual.

Durante a obra, Salomão lamenta o uso do mesmo nome (ICMS) para hipóteses tributárias distintas. "Hoje, o nome ICMS não corresponde apenas a um imposto que atinge operações mercantis e determinados serviços", explica Salomão. "Designa também um imposto que incide sobre im-portações", completa o autor. O nome comum não significa que o imposto teve seu critério material aumentado, mas que há dois impostos distintos que se sujeitam às mesmas regras de estruturação.

 Número de Páginas: 112
Onde Comprar: www.atlasnet.com.br

ISBN: 8522427666

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