Reformas administrativa e tributária foram temas prioritários do CD Fenafisco

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A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, realizou na última quinta-feira (29/4), a 208ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da entidade, oportunidade em que reuniu em ambiente virtual, dirigentes do Fisco de todo o país, para além de tratar de assuntos de ordem sindical e administrativa, avaliar o cenário político e econômico dos estados, neste período de pandemia.

Ao longo da reunião, conduzida pelo presidente Charles Alcantara, o colegiado destacou como prioritário envolver as bases e a população brasileira no debate acerca dos prejuízos sociais embutidos na proposta de reforma administrativa.

O grupo também reforçou a necessidade de unidade entre a categoria, para empreender esforços em conjunto com outras organizações representativas do setor público, para sensibilizar os parlamentares, em busca de apoio para barrar a PEC 32/2020 e articular ações em defesa de uma reforma tributária ampla, como instrumento de enfrentamento às desigualdades reforçadas sobretudo pela Covid-19.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Na oportunidade, o diretor Celso Malhani explicou que a Federação   tem atuado junto a diversas entidades sindicais, como o Fonacate, em defesa do serviço público, e pela manutenção e fortalecimento do setor, promovendo estudos técnicos e se colocando em permanente diálogo com diversos parlamentares engajados na luta pela valorização dos servidores.

 REFORMA TRIBUTÁRIA

O diretor Francelino Valença, lembrou que o Pacto de Brasília, do qual a Fenafisco faz parte, tem promovido reuniões periódicas com parlamentares, na tentativa de incorporação de capítulo que contemple a Administração Tributária, nas propostas em tramitação (PEC 110/19 e PEC 45/19) e que reverta a matriz tributária atual, que é regressiva, para um modelo progressivo.

FÓRUM INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO – FIT

Durante a reunião, Glauco Honório – diretor do Departamento de Projetos Especiais, disse que os preparativos para a realização da Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Plenafisco, conjugada com a 2ª edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), em parceria com a ANFIP, previsto para os dias 20, 21 e 22 de outubro, em São Paulo, seguem, com foco em um evento misto, com palestras internacionais virtuais e a parte política e estatutária, presencial.

74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CD

Na parte da tarde, os membros do Conselho Fiscal (CF) da Fenafisco, somados ao diretor Administrativo e Financeiro – Celso Malhani e funcionários da gerência e contabilidade da entidade, se reuniram para tratar da execução das receitas e despesas da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2020.

Na oportunidade, José Caetano Melo, presidente do CF, informou que o relatório de prestação de contas, apresentado pela diretoria financeira do referido período foi aprovado, sem ressalvas.

Ao final, o CD, em consonância com o parecer do Conselho Fiscal, aprovou por unanimidade as contas da Diretoria Executiva – exercício 2020.

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