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A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas

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Escrito por 42 especialistas, contempla 39 artigos (804 páginas).

Parte-se do pressuposto que o caráter regressivo do sistema tributário é uma das razões da vergonhosa distribuição da renda no Brasil, o aspecto mais pungente das disparidades sociais brasileiras. Entretanto, há muitas outras desigualdades, que estão por toda a parte. Em pleno século 21, o país ainda não foi capaz sequer de enfrentar desigualdades históricas herdadas de mais de três séculos de escravidão. Para que se enfrentem as diversas faces da crônica desigualdade social brasileira é necessário que a reforma tributária seja ampla, contemplando a totalidade das suas anomalias. Nesse sentido, sugere-se que ela seja pautada por oito premissas: 1) deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento; 2) deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de Bem-estar Social; 3) deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta (tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas; tributação internacional para combater a evasão e os paraísos fiscais; tributação das transações financeiras; e tributação da propriedade e a riqueza); 4) deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta; 5) deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo; 6) deve considerar a tributação ambiental; 7) deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional; e 8) deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga, pela revisão das renúncias fiscais e pelo combate à evasão fiscal.

Esta iniciativa é um convite para um debate amplo, plural e democrático em torno do tema e dirige-se a toda classe trabalhadora, aos sindicatos, associações, movimentos sociais, entidades de representação profissional e empresarial, partidos políticos, parlamentares e a todos os membros da sociedade brasileira que querem um país justo, democrático e civilizado.

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Site – Plataforma Politica Social

Pareceres

Resenha:

Análise dos dispositivos Constitucionais da Nova Administração Tributária.
O alcance das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 42/2003 no texto da Constituição Federal.

Compensação de Créditos Tributários

Resenha:

A presente obra, motivo de defesa de tese na conclusão do curso de Direito, parte do pressuposto básico de que o assunto, embora bastante conhecido no âmbito do DIREITO PRIVADO, mereceu poucos estudos quanto a seus efeitos no campo do Direito Tributário. Realmente, o tema, até hoje, não tinha merecido um estudo tão detalhado. Com esse enfoque, a autora parte do relacionamento do Direito Tributário com os demais ramos do Direito, verifica o conteúdo das normas constitucionais e de legislação complementar que definem o campo e a amplitude da compensação, em matéria tributária, tece considerações sobre os conflitos com as limitações contidas no Código Civil, analisa toda as esparsas formas aplicáveis à compensação em matéria tributária, bem como faz um delicado exame da doutrina e da jurisprudência mais recentes. 

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A Resistência aos Tributos no Brasil: Estado e Sociedade em Conflito

Resenha:

Nesta obra, o autor tem o propósito de identificar as possíveis causas que provocam resistência aos tributos no Brasil e apontar caminhos que possam contribuir para uma relação mais harmoniosa entre o cidadão e os poderes públicos.

Mediante profunda pesquisa bibliográfica, parte da análise das principais teorias que explicam a origem do Estado, a sua evolução e os fins que justificam a sua existência. Traz-se à análise ainda, um breve resgate histórico da milenar atividade da tributação e a sua relação com as grandes revoluções mundiais e com os principais conflitos no Brasil.

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Crimes Contra a Ordem Tributária

Resenha:

A Lei n.º 8.137/90 define os crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo. O sistema tributário é constituído pelo conjunto de tributos vigentes em um país em determinada época, sem distinção entre os de competência federal, estadual ou municipal, e pelo conjunto de regras jurídicas que disciplinam os tributos.

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Direito Processual Tributário Brasileiro

Número de Páginas: 671

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Direito Tributário ESAF

Resenha:
Nesta obra, que objetiva servir como material de apoio para quem vai disputar as vagas dos concursos organizados pela ESAF, o autor Ruben Gueiros, especialista em Direito Tributário e Legislação de ICMS, comenta parte das últimas provas de Direito Tributário elaboradas pela Escola de Administração Fazendária – ESAF.
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ICMS dos Municípios e Diferimento

Resenha:
O autor foi assessor da Secretaria da Fazenda, Diretor da Receita Estadual, é economista e aposentado do cargo de Fiscal de Tributos do RS.
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ICMS na Importação

Resenha:

Com a possibilidade de uma reforma tributária, é oportuno o estudo de Marcelo Viana Salomão sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) na importação, publicado pela Atlas como parte da coleção Temas Jurídicos, sob o título ICMS na Importação.

Esse imposto, o ICMS, é uma das figuras sujeitas a mudanças no sistema atual, substituído pelo imposto sobre valor agregado, de competência da União. Com ou sem mudança, a situação alcançada pela incidência continua a ser objeto das preocupações das normas jurídicas sobre o gravame.

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Jurisprudência Tributária

Resenha:
Nesta obra o autor Ruben Gueiros, que é Auditor Fiscal da Receita estadual de Minas Gerais, faz uma análise crítica e, às vezes, histórica das principais jurisprudências dos Superiores Tribunais: Supremo Tribunal Federal – STF – e Superior Tribunal de Justiça – STJ, revelando novas concepções jurídicas, historiando algumas vezes sumulados prejudicados com publicações de novas normas e auxiliando ao leitor quanto aos temas que retratam cada súmula.
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O Processo Histórico Do Fisco Paraibano

Resenha:

O livro de autoria da Profa. Maria José Teixeira Lopes Gomes e co-autoria do auditor fiscal José Galdino Lopes Filho é de uma autenticidade relevante.

Trata-se de uma produção que alcança o período desde quando a Secretaria da Fazenda foi criada, pelo então Presidente da Paraíba, João Pessoa Cavalcante de Albuquerque, em 14 de novembro de 1928, chegando ao tempo presente.

 

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O Poder De Polícia Fiscal

Número de Páginas: 352
ISBN: 85-87054-42-2

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O Vício Formal no Lançamento Tributário

Editora: Livre Expressão
Número de Páginas: 160
Ano de Publicação: 2010
Localização: Rio de Janeiro – RJ
ISBN: 978-85-7984-027-2

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Sindicalismo Com Responsabilidade Social

Editora: Gráfica Bandeirante
Número de Páginas: 52
Ano de Publicação: 2009
Localização: BRASILIA/DF
Onde Comprar: Contatar Com o Autor Na SINAFITE (061)3328.3658

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